DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Reaproveitamento de óleos e gorduras em Campinas é lei

Reaproveitar óleos e gorduras utilizados para fins domésticos e industriais será obrigatório em Campinas. Nesta segunda-feira (05/03) foi publicada a Lei do vereador Cidão Santos (PPS) que cria o programa que prevê o reaproveitamento de óleos e gorduras. "Hoje, só para ter uma ideia, Campinas consome perto de 400 a 500 mil litros de óleo vegetal e aproximadamente 90% desse material, depois de usado, é jogado no esgoto, descartado como lixo", diz o vereador que ainda lembra, que de acordo com estudos, um litro de óleo pode poluir mais de 20 mil litros de água.
Pela matéria, será de responsabilidade dos condomínios e dos estabelecimentos comerciais que trabalham com refeições a dar um destino correto para o produto. No caso das empresas, os proprietários serão obrigados a implantar em sua estrutura funcional um programa de coleta do material para destiná-lo ao reaproveitamento.
O vereador explica que a coleta poderá ser realizada pela iniciativa privada, através de organizações não governamentais ou cooperativas, que tenham esta finalidade, e devidamente credenciadas pela Prefeitura. "Nós vamos estabelecer critérios que permitam que as ONG's e cooperativas realizem esse trabalho, entre eles que as entidades sejam voltadas para este fim e que tenham todas as certificações ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente". Além do mais, o projeto permite que a capacitação para a coleta e o armazenamento do resíduo poderá ser efetuada também por meio de parcerias entre as universidades e demais instituições que tenham conhecimento técnico.
Já a fiscalização da entidade coletora ocorrerá mediante a apresentação de declaração de destinação dos resíduos ao órgão municipal competente. E para os geradores será exigida, no ato da fiscalização, declaração de destinação correta dos resíduos fornecida pela entidade coletora. Quem não apresentar o documento estará sujeito a multa no valor de 1000 UFIR's, o equivalente a R$ 2.340, dinheiro que será revertido ao Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente.
Outra determinação do projeto, é a criação do Selo Ambiental, que será fornecido aos geradores de resíduos gordurosos que participem do programa. O selo terá validade de 1 ano e será concedido após comprovação de no mínimo 12 meses de destinação correta. A renovação será feita sucessivamente a cada 12 meses.
A Prefeitura tem 90 dias para regulamentar a Lei.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Extraído de: Câmara Municipal de Campinas - 05 de Março de 2012

Veja alguns prejuízos causados pelo óleo usado e descartado de forma incorreta:

# Adere aos tubos e canos do sistema de escoamento da sua residência, diminuindo o diâmetro destes, aumentando a possibilidade de entupimentos;

# Colabora na proliferação de animais de vetores como ratos e baratas, por causa do acúmulo de sujeira nos canos;

# Nos rios, forma uma camada na superfície que impede a passagem de luz e oxigênio, degradando o meio ambiente;

# Nos lixões, consome oxigênio e libera metano em sua decomposição, aumentando os gases poluentes na atmosfera;

# Aumenta os custos e o tempo de limpeza da água que é captada e tratada para nosso uso.

Curiosidade:

TEMPO DE DECOMPOSIÇÃO DOS MATERIAIS NA NATUREZA

Óleo de cozinha - uma gota contamina mais de 1.000 litros de água

Lata de alumínio - Mais de mil anos

Papel - Três meses a vários anos

Restos orgânicos - Dois meses a doze meses

Chiclete - 5 anos

Lata de aço - 10 anos

Embalagens PET - Mais de 100 anos

Vidro - Mais de 10.000 anos

Ponta de Cigarro - Mais de três meses

Tecido - 10 anos

Madeira - Mais de 2 anos

Ferro - 100 anos

Borracha - indeterminado

Isopor - indeterminado

Sacos plásticos - 30 a 40 anos

Metal - Mais 50 anos

Garrafas plásticas - Indefinido

MISSÃO DO APRO-CIMA

“Educar para a cidadania desenvolvendo a consciência crítica em nossas crianças,

cuidar do meio ambiente

e fazer valer nossos direitos é planejar

um futuro com qualidade de vida para todos nós“.

NOSSOS OBJETIVOS GERAIS

Ampliar a discussão sobre cidadania e meio ambiente na cidade de Campinas e região, despertando a necessidade de preservação do meio ambiente por meio de ações concretas nas escolas, associações, entidades e população em geral;

Buscar interligação dos temas Cidadania e Meio Ambiente por meio de atividades recreativas, culturais e de ações solidária;
Promover palestras educativas sobre o cuidado com o meio ambiente e cidadania;

Organizar ações de recuperação, preservação, defesa e conservação do meio ambiental;

Promoção de direitos das pessoas portadoras de deficiência, dos direitos da mulher e da criança, orientação jurídica e INSS gratuita e combate à todo o tipo de discriminação sexual, racial e social, trabalho forçado e infantil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO APRO-CIMA

Criar ECO BIO. (posto de coleta de óleo de cozinha já utilizado) para facilitar a coleta e possibilitar as Entidades Assistenciais e Comunidade em geral parceiras do programa em receberem recurso por meio de coleta de óleo, beneficiado pela Cooperativa Remodela (transformação de resíduos gordurosos - óleo de cozinha - em biodiesel);

Atender crianças e familias carentes, de diversos bairros de nossa cidade, vitimas da exclusão social por meio de Ação Solidário;

Levar recreação e divertimento através do programa “CRIANÇA FELIZ” para as crianças carentes das periferias, proporcionando-lhes as brincadeiras criativas e educativas;

Levar cultura através do programa “CINEPIPOCA”.

Realizar campanhas de divulgação de projetos de educação ambiental e cidadania;

Oferecer por meio do programa “ORIENTAÇÃO JURÍDICA” atendimento gratuita para as portadoras de deficiência, as mulheres, as crianças, os idosos e a população em geral, promovendo o direito de acesso a Justiça e combate à todo o tipo de discriminação sexual, racial e social, trabalho forçado e infantil.

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SEJA NOSSO(A) COLABORADOR(A)

O pensamento da co-responsabilidade pela sociedade e pelo meio ambiente é hoje um diferencial competitivo de uma PESSOA, que com essa visão passa a agregar importante valor cívico: o de cidadã, que se volta para o resgate de princípios éticos e morais. Tais valores, hoje, estão entre os principais fatores para o sucesso pessoal.

Assumir nosso programa é assumir uma responsabilidade social. Isso demonstra o pensamento consciente do cidadão que se abre para a construção de uma sociedade mais democrática e menos desigual, mais humana e justa.

Doação com dedução aos Empresários

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem contabilizar as contribuições e doações à entidade civil sem fins lucrativos, como despesa dedutível para fins de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a empresa doadora faça a sua contribuição até o limite de 2% do seu resultado operacional, antes de computada a sua própria dedução. Como base legal a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, no seu art. 13 e o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, no seu art. 365.

PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Doações às OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)

Tratam-se das doações realizadas às entidades, sem fins lucrativos, certificadas como OSCIP. As entidades, para obterem a qualificação como OSCIP, deverão ter autorização de órgão federal, com renovação anual e obrigatoriamente um Conselho Fiscal estruturado. Assim, possuem acesso à algumas facilidades, tais como remuneração dos dirigentes, e processo de funcionamento menos burocrático.

Podem enquadrar-se como OSCIP, conforme o que dispõe o art. 3º da Lei nº 9.790/99, as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo social tenha, dentre outras, a promoção de finalidades de assistência social; da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; gratuita da educação; gratuita da saúde; do voluntariado; do desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza; e a defesa, preservação e conservação do meio ambiente.

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem contabilizar a contribuição como despesa dedutível para fins de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que a entidade beneficiada atenda às exigências citadas anteriormente e a empresa doadora faça a sua contribuição até o limite de 2% do seu resultado operacional, antes de computada a sua própria dedução.

A legislação objetiva o fortalecimento do terceiro setor, mediante a simplificação de algumas exigências e procedimentos e possuem como base legal a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 – art. 13; Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999; Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002; Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – art. 365 e Instrução Normativa SRF nº 87, de 31 de dezembro de 1996.

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

Meus Caros Amigos, Parceiros, Colaboradores, Voluntários

Comunico com muita satisfação que o APRO-CIMA foi qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) no Processo MJ nº 08071.0056402010-64, Parecer nº 10921/2010 de 17 de junho de 2010, Deferido em 17 de Junho de 2010, Publicado no Diário Oficial da União de 25 de Junho de 2010, nº 120, seção 1, pág. 68 e 69 .

Para conquistar essa importante qualificação da instituição no segmento ambiental, foi importante e decisiva a participação de todos os ambientalistas que fazem parte do APRO-CIMA, realizando trabalhos importantes nas questões ambientais.

Parabéns a todos pela conquista e vamos juntos na defesa do Meio Ambiente !!!

Festa celebra consciência ambiental - Da Agência Anhangüera - 1 parte

RAC e Sanasa entregam os seis prêmios nas duas categorias na segunda edição do projetoDa Agência AnhangüeraNa presença de 250 pessoas, entre autoridades, premiados e convidados, foi entregue na noite de ontem o Prêmio Responsabilidade Ambiental RAC-Sanasa, em cerimônia realizada na Rasen, no distrito de Sousas. Em sua segunda edição, o júri do Projeto Ambiental RAC-Sanasa escolheu seis propostas vencedoras entre as 33 iniciativas de cuidados com a natureza apresentadas desde março, às quintas-feiras, no Correio Popular (veja quadro ao lado).Numa parceria entre a Rede Anhangüera de Comunicação (RAC) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), a iniciativa tem como finalidade estimular e dar reconhecimento público ao valor e importância de programas desenvolvidos nas esferas pública/privada e do terceiro setor, que trazem ações voltadas à sustentação e preservação do meio ambiente.Este ano, o júri elegeu três propostas em cada uma das duas categorias em que a premiação está dividida. Vencedor na categoria pública/privada, o administrador de empresas e proprietário da PVAC RC Ltda., Pedro Nóbrega, considerou o prêmio como “um reconhecimento que engrandece e dá muita força para continuar na busca da água limpa para mais pessoas”, disse. A empresa conduzida por ele comercializa um sistema de descarga a vácuo semelhante ao utilizado em aviões e, no País, já são mais de 70 prédios que utilizam o invento.Na categoria terceiro setor, a Organização Não-Governamental (ONG) Plantando Paz na Terra foi a vencedora com um sistema de aquecedor solar de baixo custo instalado em 40 moradias na Vila Brandina. A opção possibilita uma economia entre 30% e 35% na conta de energia. Para a presidente da ONG, Paola Sierra, o prêmio é um indicador de que vale a pena o esforço. “Temos a clareza de que estamos no rumo certo e iniciativas como essa, da RAC e da Sanasa, impulsionam outros projetos para que se consiga formar uma rede com iniciativas não só aqui mas em todo o mundo”, afirmou ela. O vice-prefeito eleito de Campinas e presidente das Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (Ceasa), Demétrio Vilagra, recebeu o prêmio bronze na categoria pública/privada em nome da empresa. Para ele, o reconhecimento ao projeto de transformação do lixo em emprego e renda por meio do projeto Sistema de Gestão de Resíduos (SGR), de reaproveitamento de forma integrada do lixo gerado no entreposto, é da maior importância pois “quem gera lixo em grande quantidade tem de dar um destino correto a esses resíduos”. A Ceasa-Campinas movimenta 680 toneladas de resíduos por mês, geradas pela comercialização de 60 mil toneladas de hortifrútis e plantas.

DESTAQUES - Confira os seis projetos de preservação e conscientização

CATEGORIA EMPRESA PÚBLICA/PRIVADA
OURO
Descarga a vácuo economiza águaPVAC RC Ltda.

PRATA
Teia do saber envolve o Anhumas Projeto Anhumas nas Escolas

BRONZE
Ceasa transforma lixo em emprego e rendaCeasa-Campinas

CATEGORIA TERCEIRO SETOR
OURO
Aquecedor abre caminho à vila solar ONG Plantando Paz na Terra

PRATA
Ação organiza coleta de óleo usado Amigos do Programa da Cidadania e Meio Ambiente
(Apro-Cima)

BRONZE
PCJ recupera mata ciliar da regiãoConsórcio PCJ

Publicada em 27/11/2008 no Jornal Correio Popular